Como funciona a Prestação de Serviço em Desacordo

Veja as informações completas e as regras para emitir a Prestação de Serviço em Desacordo.

  O que é o Evento de Prestação de Serviço em Desacordo?

Esse evento é praticamente a manifestação de uma recusa de frete (ou de uma recusa de CT-e) e só pode ser gerado pelo tomador do serviço, ou seja, pelo pagador do frete. O evento de desacordo pode ser registrado sempre que houver erros em informações como: CNPJ, prazos, valores, pagador do frete, dentre outros.

Qual o prazo para gerar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo?

Esse evento é praticamente a manifestação de uma recusa de frete (ou de uma recusa de CT-e) e só pode ser gerado pelo tomador do serviço, ou seja, pelo pagador do frete. O evento de desacordo pode ser registrado sempre que houver erros em informações como: CNPJ, prazos, valores, pagador do frete, dentre outros.

Quem pode gerar um evento de Prestação de Serviço em Desacordo?

Somente o tomador do serviço de transporte (o responsável pelo pagamento do frete) tem permissão para gerar esse evento. O tomador, neste caso, deve ser pessoa jurídica habilitada na SEFAZ do seu Estado.

Se o tomador for pessoa física, não poderá gerar a Prestação de Serviço em Desacordo para rejeitar o CT-e. Neste caso, a solução é a emissão de uma Nota de Anulação.

Obs.: Vale lembrar que o tomador pode constar entre os atores do CT-e (Remetente, Expedidor, Recebedor ou Destinatário) ou pode ser outra empresa listada no documento, mas que não participa do transporte. Isso significa que nem sempre o destinatário tem condições de manifestar um evento em Desacordo, pois nem sempre ele é o tomador do frete.