O UPD é um sistema informatizado de natureza fiscal, desenvolvido para o processamento de escrituração fiscal e a gestão de emissão de documentos fiscais.
Ele foi desenvolvido por exigência da Norma de Procedimento nº 063/2012 que regulamenta a necessidade de administração de credenciais para autorização de emissão de documentos fiscais.
Por isso, antes de emitir o CT-e por sistema próprio, o transportador necessita solicitar sua vinculação com o fornecedor de software responsável pelo suporte técnico de seus documentos fiscais.
Essa vinculação é feita no UPD-WEB utilizando um perfil criado no Portal Receita/PR pelo transportador ou seu representante legal, através do módulo identificado por “UPD”.
Essa vinculação é necessária pois o transportador e o fornecedor do sistema emissor de documentos fiscais são responsáveis legais dos documentos fiscais emitidos, respondendo perante à lei por todas as informações prestadas à Receita Estadual.
Passo a passo para cadastrar como usuário de Software UPD - WEB - Receita - PR:
- Acesse a plataforma https://receita.pr.gov.br/login;
- Informe o usuário e senha: (Para cadastrar o AgFrete como seu fornecedor de sistema para emissão de CT-es e MDF-es no estado do Paraná acesse: https://receita.pr.gov.br/login. É possível acessar com login e senha ou certificado digital.)
- Utilizando o Sistema UPD WEB - Dentro do Portal Receita/PR selecione o módulo UPD, nesse módulo estão todas as funcionalidades do UPD, conforme imagem abaixo:
- Solicitando Autorização de Uso - O transportador deve selecionar a opção “UPD” seguida da opção “Autorização de Uso” e a função “Cadastro de Autorização de Uso”, conforme imagem abaixo:
- Cadastro de Autorização de Uso - Essa funcionalidade tem o objetivo de permitir que o transportador selecione qual empresa de software será seu fornecedor, informando juntamente qual sistema desse fornecedor será utilizado. No formulário é solicitado os dados do Fornecedor de Sistema. É necessário adicionar o CNPJ: 10.885.840/0001-32
- Após clicar no botão “Continuar”, confirme os dados e selecione o sistema AGFRETE que será utilizado para emissão de documentos fiscais. Preencha o campo informando o ICMS e CNPJ e na sequência clique no botão “Continuar”.
- Confirme os dados no formulário seguinte e selecione os dois tipos de Documentos Fiscais que serão utilizados pelo sistema contratado pelo transportador. Depois clique no botão “Continuar”.
- Após confirmação, o pedido de autorização de uso ficará pendente de aprovação pelo FORNECEDOR DE SISTEMA. Se possível, o transportador ou o agente de suporte FRETEBRAS deve entrar em contato pelo e-mail: fiscal@frete.com solicitando a autorização do uso, validando a vinculação. O transportador irá visualizar uma tela com os dados cadastrados e poderá consultar o andamento de seu pedido de autorização de uso na função “Consultas”.
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